Os vereadores Abilio Vaneli, Carlos Henrique, Marcinho Souza e Marly Nogueira protocolaram junto ao MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) uma representação contra termos de fomento firmados pela Prefeitura de Coxim, por indícios de irregularidades e suspeitas de desvios de recursos. O caso implica o ex-secretário municipal de desenvolvimento sustentável Sérgio Alexandre da Silva, que é militar do Corpo de Bombeiros.
Conforme documento entregue à 1ª Promotoria de Justiça de Coxim, os vereadores afirmaram que as primeiras suspeitas surgiram no final de 2022, quando tomaram conhecimento de uma contratação para a realização de Iluminação e ornamentação natalina,razão pela qual solicitaram a prestação de contas da realização destes serviços.
Na época embora não fosse satisfatória a prestação de contas apresentada, eles ainda não tinham elementos para aprofundar os questionamentos e eventuais impugnações, o que só foi possível após acesso aos termos de convênios com o CAC (Coxim Atlético Clube), depois de vir à tona reclamações de que os jogadores do time estavam passando por necessidades, chegaram atrasados para uma partida da semifinal em casa e acabaram desclassificados na segunda partida por um elástico placar de 6 a 0, em Dourados..
Com os termos de fomento entre o município e o CAC, em mãos, os vereadores realizaram uma análise e identificaram diversas irregularidades ligadas ao descumprimento das formalidades legais como falta da Ata de eleição da diretoria, ausência de Ato de designação do gestor da parceria, declaração de adimplência, ausência de solicitação de parecer e o parecer técnico;ausência de parecer do gestor da parceria e a falta de comprovação de pagamentos realizados no valor de R$ 4.522,52, entre várias outras.
Consta que os termos de fomento foram concretizados via Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, que era gerida pelo então secretário Sérgio Alexandre, mais conhecido como Serginho Bombeiros. Entre as empresas beneficiadas, consta uma em nome de Lindinalva Alexandre dos Santos, mãe de Sérgio, que recebeu R$ 10.400 da Liga Esportiva Coxinense por serviços de segurança/brigadista durante os jogos do Campeonato Amador em 2022.
Além disso, João Carlos José da Silva, irmão do secretário, aparece como responsável técnico em outro contrato de fomento no valor de R$ 60 mil, assinado pela Liga Esportiva Coxinense com a prefeitura. Chama a atenção o fato de que logo após o CAC receber um depósito de R$ 20 mil do município, R$ 15 mil foram transferidos para a empresa de propriedade da mãe do secretário.
Secretário rebateu
À época, antes de ser exonerado pelo prefeito Edilson Magro, Sérgio divulgou uma nota afirmando que as “supostas ingerências” relacionadas à diretoria do CAC e à empresa em nome de sua mãe não têm qualquer fundamento, bem como disse estava sendo alvo de perseguição por meio de denúncias sem fundamento. Ele afirmou não ter vínculo algum com a diretoria do CAC, tampouco fazer parte da administração ou do quadro de sócios. “Quaisquer afirmações contrárias são enganosas e visam apenas criar confusão e difamar sua imagem pública”, lê-se na nota.
Ele pontuou também que, embora a empresa citada esteja registrada em nome de sua mãe, o mesmo não tem qualquer ligação. “É fundamental compreender que as atividades da empresa e as relações comerciais por ela estabelecidas são independentes das responsabilidades e ações do senhor Sérgio Alexandre como Secretário de Desenvolvimento Sustentável”.
Entretanto, apesar das alegações, em uma nota fiscal analisada pelos vereadores o email pessoal do secretário aparece como canal de contato da empresa em nome de Lindinalva. Ele foi exonerado do cargo no dia 15 de agosto deste ano, após o escândalo, até porque existem suspeitas sobre a legalidade do afastamento dele das funções como militar para prestação de serviços à prefeitura.
Outras irregularidades
Conforme já noticiado pelo MS Norte, há ainda indícios de outras irregularidades em mais termos de fomento, como um contrato envolvendo a empresa em nome de Girlene Marques Ferreira, localizada no bairro Santa Maria, que recebeu R$ 49.890,00 pela locação de um caminhão munck para instalar iluminação no estádio municipal André Borges, na praça poliesportiva e na biblioteca.
A mesma empresa também recebeu R$ 49.950,00 pelos serviços de ornamentação natalina. No entanto, em dezembro de 2022, durante as festividades de final de ano, a equipe da iluminação pública da Secretaria Municipal de Obras da prefeitura foi flagrada realizando o serviço pelo qual já havia sido pago.
