Na sessão ordinária de terça-feira (7 de junho), o vereador Carlos Henrique (MDB) relatou na tribuna que tem recebido mais reclamações sobre o transporte escolar dos estudantes da zona rural. Os vereadores João do Posto, Abilio Vaneli e Marly Nogueira reforçaram o pedido de solução do problema.
Segundo eles, crianças do ensino infantil, fundamental e até mesmo da pré-escola, não estão sendo atendidas em três linhas de ônibus: a do Jauru (Assentamento Santa Terezinha), a da Beira Alta e a da Fazenda Aldeia.
“Estou triste por várias situações que vêm ocorrendo no setor de transporte escolar. Em várias linhas as pessoas estão tendo que utilizar seus veículos para levar suas crianças até a estrada para que o ônibus pegue. E quando nós reclamamos ao setor responsável na secretaria municipal de Educação, dizem que a Prefeitura não tem condições de fazer isso. Se a prefeitura, que tem o Fundeb, excelente, gordo, bastante e aumentado, como é que os pais vão ter condições?”, exclamou o vereador Carlos Henrique.
Segundo o vereador João do Posto, pelo menos oito alunos na região do distrito do Jauru e da fazenda Aldeia não estão sendo atendidos. O vereador Abilio Vaneli disse que na terça-feira encaminhou ofício ao gerente do Transporte Escolar solicitando providências a região da fazenda Aldeia, reforçando que há cinco meses foi relatado que não há transporte.
A vereadora professora Marly Nogueira recomendou ao vereador Carlos Henrique: “Se tudo isso não resolver, procure o Ministério Público e o Conselho Tutelar, Carlos, temos que ir mais a fundo. Se a secretária não está preocupada, vamos para cima!”
Carlos agradeceu os apartes dos pares: “Vossa contribuição enaltece. Pois eu trazia reclamações de duas regiões e vocês me trazem mais uma. Portanto, são três regiões da zona rural não sendo assistidas. É inadmissível uma reposta da secretaria de Educação dizendo que não tem condições. São os pais que vão ter condições então?”.
Direito previsto na Constituição Federal
A reportagem do MS Norte conversou com uma mãe de dois alunos residentes na região da Beira Alta, que confirmou a situação: “Tiramos do nosso bolso para levar as crianças até a estrada por um trecho de 8 km. Por dia a gente acaba percorrendo 36 km, pois são duas idas e voltas. Não podemos deixa-los irem sozinhos até a estrada, um deles tem cinco anos somente. Já recorremos ao prefeito e aos vereadores e nada foi feito. Já conversamos com a diretora da escola, todos estão cientes do que está acontecendo. A gente só tá pedindo o direito das crianças. Elas têm direito sim. Eles não falam que a prioridade é a educação, os alunos e a crianças?”, disse a mãe das crianças.
A Constituição Federal de 1988 assegura ao aluno da escola pública o direito ao transporte escolar, como forma de facilitar seu acesso à educação. A Lei nº 9.394/96, mais conhecida como LDB, também prevê o direito do aluno no uso do transporte escolar, mediante a obrigação de estado e municípios
Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação são repassados pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e pelo programa Caminho da Escola.
No âmbito da fiscalização e do controle social, o Ministério Público é a instituição que tem a função constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais, além de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.
Foto: Hugo Crippa/Câmara de Coxim
