Coxim (MS) - Os vereadores mais atuantes de Coxim - Abilio Vaneli, Professora Marly Nogueira, Marcinho Souza e Carlos Henrique - em companhia da presidenta do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica (Simted) Coxim, professora Mara Núbia Santos, realizam nesta sexta-feira, a partir das 17 horas, uma live sobre o rateio das sobras do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O objetivo, segundo o grupo, é esclarecer aos profissionais da Educação sobre a nova configuração do Fundeb, para que tenham conhecimento da legalidade da proposta de divisão do saldo remanescente do Fundo.
“Há um novo cálculo, em razão da pandemia”, explica o vereador Abilio Vaneli: “como não houve aulas praticamente o ano todo, não houve gastos com transporte escolar, os repasses da União aumentaram, portanto há uma expectativa de sobra. Com isso, a orientação é que seja feito o rateio entre os profissionais da Educação. Além disso, vamos pontuar sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei nº 14.113, entre outros temas que norteiam esse debate e mostrar que é, sim, legal a proposta, assim como vários municípios e Estados vêm fazendo”.
O texto constitucional atualizado determina que, no mínimo, 70% do fundo, devem ser aplicados na remuneração desses profissionais. A Câmara de Coxim já deu o passo inicial e aprovou, na última sessão ordinária do ano de 2021, Projeto de Lei regulamentando e autorizando o prefeito a dividir com a classe os recursos do superávit.
Agora, falta apenas a aprovação do prefeito Edilson Magro (DEM), que precisa sancionar a lei e autorizar o rateio para os profissionais da Educação.
“A classe da Educação merece receber esse rateio, pois durante a pandemia teve de se reinventar, lecionando de forma remota, utilizando seus próprios meios e recursos. Nós não vamos parar até que alcancemos nosso objetivo”, disse o vereador Carlos Henrique.
A live poderá assistida nos seguintes links, a partir das 17 horas:
www.fb.com/professoramarlynogueira
www.fb.com/vereador-marcinho-souza
www.fb.com/vereadorcarloshenriquecoxim
