Durante a sessão da última segunda-feira (02) na Câmara Municipal de Coxim, os vereadores Abilio Vaneli e Carlos Henrique apresentaram um requerimento solicitando ao Executivo informações sobre o valor investido até o momento no município nas áreas de esporte, cultura e lazer no ano de 2023.

O documento foi encaminhado à Secretária Municipal de Receita e Gestão, Veronildes Batista, com cópia para a diretoria da Funrondon (Fundação de Cultura, Esporte e Lazer Professora Clarice Rondon dos Santos). O objetivo é analisar como os recursos públicos têm sido utilizados.

Segundo os vereadores, o município deve apresentar uma documentação completa, discriminando individualmente quanto foi repassado para cada uma das áreas através da Funrondon. Em suas justificativas, Abilio e Carlos Henrique invocaram a prerrogativa constitucional de fiscalização.

“O presente requerimento se justifica haja vista que a atribuição da Câmara e dos Vereadores e verificar e fiscalizar situações do interesse do Munícipio de Coxim e da sua população. Tendo em vista que é atribuição da Câmara e do vereador (art. 33, incisos XVI e XXIII da LOM) fiscalizar os atos do Poder Executivo (seus órgãos, entidades, autarquias, etc.) e a correta aplicação dos recursos públicos solicitamos a aprovação do presente requerimento”, afirmaram.

Termos de fomento sob investigação

Conforme já noticiado pelo MS Norte, na semana passada, os vereadores Abilio Vaneli, Carlos Henrique, Marcinho Souza e Marly Nogueira protocolaram uma representação junto ao Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra termos de fomento firmados pela Prefeitura de Coxim, devido a indícios de irregularidades e suspeitas de desvio de recursos.

O caso envolve o ex-secretário municipal de desenvolvimento sustentável, Sérgio Alexandre da Silva, que é militar do Corpo de Bombeiros. Esses termos de fomento são convênios com o propósito de incentivar o esporte. Durante a investigação, os vereadores descobriram que uma empresa em nome da mãe do secretário estava sendo beneficiada. Ele negou qualquer envolvimento, mas seu email pessoal foi vinculado a uma nota fiscal de pagamento da prefeitura.

Os vereadores seguem fiscalizando outros termos de fomento entre o Município de Coxim e outras entidades.

Da Redação

Foto: Assessoria