Os vereadores Abilio Vaneli (PT) e Carlos Henrique (MDB) protocolaram requerimento na quinta-feira (9 de março) exigindo esclarecimentos por parte da Prefeitura de Coxim sobre a licitação de compra de remédios que o Tribunal de Contas de MS (TCE-MS) determinou a suspensão imediata por ter verificado indícios de superfaturamento, conforme noticiou em primeira mão o site MS Norte.
O convite é feito à secretária municipal de Receita e Gestão, Veronildes Batista dos Santos; ao secretário municipal de Saúde Pública, Flávio Dias; à controladora interna do Município, Gabriela Dias; e ao gerente municipal de Licitações, Claudival Conceição de Araújo.
O requerimento deve entrar na pauta da próxima sessão e o plenário é que deverá decidir se acolhe ou se rejeita o pedido. Há de se ressaltar que a maioria dos vereadores é da base do prefeito.
A Prefeitura de Coxim, até esta manhã de sexta-feira (10 de março) não se pronunciou em seus canais oficiais, sobre o caso. O único ato relativo foi a suspensão do Pregão Eletrônico n.º 10/2023, que tinha como objetivo o registro de preços para aquisição de medicamentos.
Entenda o caso
A Prefeitura de Coxim abriu procedimento para registro de preços para compra de medicamentos para farmácia básica e para atendimento das ações judiciais. Ao cumprir seu papel fiscalizatório, o TCE-MS verificou que a licitação em análise apresentava indícios de irregularidades na pesquisa de mercado e formação dos preços dos medicamentos, podendo ocasionar prejuízos ao erário público.
Os técnicos constataram variação nos preços cotados superiores a 50% e chegando até 18.000% de diferença, isso considerando somente os medicamentos de maior custo, o que representa cerca de 75,9% do valor total estimado da licitação. Segundo a decisão, há itens com apenas uma cotação e outros que sequer são indicadas a marca de referência, o que evidenciam possível limitação de fontes e ausência de critérios críticos de avaliação, “tendentes a frustrar a economicidade e eficiência que objetiva a licitação”.
Foto: Assessoria/Câmara de Coxim
