A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) atinge mais um marco, com o primeiro processo de Fiscalização Comercial dos serviços de distribuição de gás canalizado em Mato Grosso do Sul prestados pela MSGÁS. Os trabalhos começaram nesta terça-feira (6/12), em Campo Grande e prosseguem ao longo da semana.

Participam a equipe da Câmara Técnica de Gás Canalizado, Câmara de Regulação Econômica de Energia e Gás Canalizado, e da Ouvidoria. Na reunião de abertura, o grupo foi recebido pelo presidente da companhia, Rui Pires dos Santos, e técnicos.

A fiscalização é feita com a apuração de informações in loco e análise de documentos solicitados junto à concessionária. Os serviços comerciais envolvem os procedimentos de atendimento ao cliente, de faturamento e cobrança, de informações sobre o uso seguro e prevenção de acidentes com o gás, e diversos outros aspectos administrativos e da relação comercial da empresa com o consumidor.

Maturidade regulatória

A nova fiscalização amplia as atividades que a AGEMS já executa há alguns anos para garantir a qualidade e a segurança do fornecimento, com a Fiscalização Técnica - onde é verificado todo o sistema de distribuição, com suas instalações, city gate, condições de operação, manutenção e de segurança, integridade física e conservação de rede e demais estruturas.

“A expansão para a Fiscalização Comercial está sendo possível porque a Agência adquiriu ‘maturidade regulatória’ nesse serviço”, explica o diretor de Gás, Energia e Mineração, Valter Almeida da Silva.

A norma legal da AGEMS que guia a fiscalização, tanto Técnica, quanto Comercial, é o documento que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado (Portaria nº 94/2013). A fiscalização irá avaliar o cumprimento do que está determinado.

Benefício ao usuário

“É um tipo de fiscalização muito importante para o serviço que a Ouvidoria da AGEMS presta ao usuário. É na verificação comercial que nós checamos como estão funcionando os canais da distribuidora para pedidos de serviços, reclamações, informações ao consumidor; se estão sendo cumpridos os prazos para implantação de serviço e para solução de problemas; e até se os canais da própria AGEMS estão sendo devidamente informados aos clientes da empresa”, cita a Ouvidora Cristiane Ferreira.

“É mais um avanço da regulação e um grande benefício para o consumidor, seja o residencial, o comercial, o industrial, o de GNV. A AGEMS está ainda mais presente na fiscalização desse serviço que tende a crescer cada vez mais em Mato Grosso do Sul”, destaca o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis.