A Câmara Municipal de Costa Rica aprovou durante a última sessão, um requerimento apresentado pela vereadora Professora Manuelina Martins, que tem como objetivo avaliar as contas da Secretaria Municipal de Educação. 

O objetivo é dar mais transparência aos gastos do Executivo, assegurando também o direito constitucional dos parlamentares em realizar fiscalizações pertinentes. Os dados devem ser referentes ao primeiro quadrimestre deste ano.

O pedido enviado ao Executivo visa cópias da folha de pagamento dos funcionários da Secretaria de Educação, demonstrativos de despesas detalhadas, incluindo salários, benefícios e contratos de serviços, demonstrativos contábeis que evidenciem a aplicação dos recursos destinados e demonstrativos de receita, apontando as fontes de financiamento.

Conforme nota divulgada pela casa, a ação visa assegurar que os recursos destinados à educação sejam geridos de forma eficiente e eficaz, garantindo a aplicação adequada dos fundos e a melhoria contínua do sistema de ensino municipal.

“É essencial que tenhamos acesso a essas informações para exercer nosso papel de fiscalização e assegurar que cada real investido na educação de nossas crianças e jovens seja utilizado com responsabilidade e transparência”, destacou a vereadora Professora Manuelina Martins.

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Conforme já noticiado pelo MS Norte, a Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica apresentou também na última sessão o requerimento nº 13/2024, solicitando ao prefeito Cleverson Alves um relatório detalhado dos gastos com publicidade desde o início de 2021 até a data atual. O documento, liderado pelo vereador Ailton Martins de Amorim e pela presidente Rosângela Marçal Paes, visa obter informações sobre valores, empresas contratadas, serviços prestados e critérios de contratação.

A iniciativa tem como objetivo garantir a transparência e a conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 9.504/97, que regulamenta a publicidade durante o período eleitoral. Em uma nota, a Câmara Municipal destacou a importância do poder fiscalizatório do Legislativo e a necessidade de monitorar a distribuição dos gastos públicos em publicidade.

Da Redação

Foto: Assessoria