O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul deu sua aprovação e publicou o regimento interno do Conpesca/MS (Conselho Estadual de Pesca), um órgão deliberativo e consultivo destinado a abordar as principais demandas do setor pesqueiro.

O governador Eduardo Riedel destacou o compromisso assumido desde o ano anterior com o trade turístico e as colônias de pescadores das bacias do Paraguai e do Paraná. A iniciativa visa dar continuidade aos debates e ações relacionadas à legislação estadual de pesca. Riedel enfatizou a participação constante dos deputados estaduais nesse processo.

O Conpesca, com a responsabilidade de apresentar, promover e acompanhar propostas, assim como executar a política estadual de pesca para fomentar o desenvolvimento socioeconômico do setor, terá uma composição de 22 membros titulares e igual número de suplentes. O presidente do Conselho será o secretário (ou secretário-adjunto) da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), órgão responsável pela política ambiental no Estado. A estrutura contará ainda com representantes da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), PGE (Procuradoria-Geral do Estado), ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), órgãos federais, além de sete membros representantes do setor pesqueiro, incluindo colônias, e outros órgãos.

O entendimento central em relação à pesca é a ênfase na preservação ambiental, visando transformar a atividade em um atrativo turístico significativo para o Estado. O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, ressalta a importância de ações como a recuperação da água nos rios, o combate ao assoreamento, entre outras iniciativas, para criar condições propícias à pesca. Destaca-se que essa atividade desempenha um papel crucial na manutenção de toda a cadeia produtiva regional.

Da Redação

Foto: Bruno Rezende