A Justiça Eleitoral de Coxim, por meio da juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, aprovou com ressalvas as contas anuais do partido Rede Sustentabilidade referentes ao exercício financeiro de 2023. A decisão foi fundamentada na análise detalhada do processo nº 0600025-46.2024.6.12.0012, que verificou a conformidade dos documentos apresentados e a ausência de movimentação financeira pelo partido durante o período.

O partido Rede Sustentabilidade apresentou a versão simplificada das contas, conforme autorizado pelo artigo 44 da Resolução TSE nº 23.604. O edital foi publicado para conhecimento dos interessados, e não houve impugnações dentro do prazo legal. Tanto o parecer técnico quanto o Ministério Público Eleitoral recomendaram a aprovação das contas.

Na sua decisão, a juíza Tatiana Said destacou que as contas foram devidamente instruídas com os documentos exigidos pela legislação em vigor. Ela também confirmou que o partido não movimentou recursos durante o período analisado. Com base nesses fatos, a juíza julgou as contas aprovadas com ressalvas, conforme o artigo 44, inciso VIII, alínea "a", da Resolução TSE nº 23.604.

A juíza determinou a certificação imediata do trânsito em julgado e o registro nos sistemas auxiliares, considerando o atendimento integral dos pedidos iniciais e o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.

A aprovação com ressalvas indica que, embora as contas estejam em conformidade geral, pequenos ajustes ou observações foram necessários. O processo agora segue para arquivamento, observando todas as disposições legais e anotações de praxe.

Da Redação

Foto: Assessoria