A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação do proprietário de um hotel, determinando a demolição e remoção do imóvel construído a 21 metros da margem direita do rio Paraguai, na região de Porto Morrinho, próximo a Corumbá, Mato Grosso do Sul (MS). Além disso, ele deverá apresentar e implementar um projeto de recuperação ambiental.

"As atividades desenvolvidas pelo réu causaram impacto ambiental, tanto que o laudo pericial destacou que a vegetação original foi suprimida e que as construções em área de preservação permanente impedem sua regeneração natural e recomposição", afirmou o relator, desembargador federal Nery Júnior.

A Corte analisou os recursos contra a sentença. O proprietário do hotel buscava anular a condenação, alegando que suas atividades de ecoturismo ou turismo rural eram permitidas pela legislação ambiental. No entanto, o Tribunal rejeitou o pedido.

O Tribunal também avaliou o requerimento do Ministério Público Federal (MPF), que solicitava indenização por dano moral coletivo. A solicitação foi negada, pois a área degradada pode ser recuperada.

O laudo pericial concluiu que houve um dano ambiental de pequenas proporções, sendo possível a demolição do imóvel e a recuperação da área comprometida.

O hotel está localizado em uma área de preservação permanente, às margens do Rio Paraguai, e possui construções que totalizam aproximadamente 670 m².

Da Redação

Foto: Assessoria