Foto: Assessoria Câmara de Coxim

O vereador Ângelo Gari conseguiu se livrar da cassação na Câmara, mas a 1ª Promotoria de Justiça de Coxim está apurando ato de improbidade administrativa por parte do vereador Ângelo Gari e também do prefeito Edilson Magro.

Em junho de 2022, o promotor Marcos André Sant’ana Cardoso acolheu a denúncia e abriu inquérito civil para apurar a situação do servidor-vereador Ângelo Aparecido Gonçalves e do prefeito Edilson Magro, que editou dois decretos de número 233/2022 com redação diversa, o primeiro retroagindo o afastamento do servidor da Prefeitura a 11 de janeiro de 2021 e o segundo, vigente, concedendo afastamento ao servidor apenas a partir de 13 de maio de 2022, portanto fazer valer o recebimento de salários entre janeiro de 2021 até abril de 2022.

O caso chama atenção, ainda, porque, ao longo de um ano e quatro meses, Ângelo Aparecido foi transferido da Secretaria de Obras para o Arquivo Permanente da Secretaria de Gestão, depois para o Gabinete do Prefeito, para a Defesa Civil municipal, até retornar em abril de 2022 para a Secretaria de Obras.

Vai que cola

Vale lembrar que o vereador Jeferson Aislan também é concursado como gari da Secretaria de Obras, e pediu seu afastamento da Prefeitura em janeiro de 2022 justamente por não haver compatibilidade de horário entre os cargos de gari e de vereador. O pedido foi deferido pelo prefeito Edilson Magro e publicado no decreto 103/2021.

Já no caso de Ângelo, o prefeito só se manifestou em maio de 2022, a pedido de Ângelo, quando a denúncia chegou à Câmara. Ainda assim, o prefeito cometeu falhas na redação do decreto que resultaram em suspeitas de favorecimento ao vereador acusado.

Prefeito culpa setor de Recursos Humanos

Em sua defesa ao Ministério Público, o prefeito relatou que o setor de Recursos Humanos cometeu falha material na edição dos decretos, pois havia utilizado o mesmo arquivo digital do decreto do servidor Jeferson Aislan para editar o de Ângelo. E mais: confirmou, com cópias de contracheques, que Ângelo recebeu salários da Prefeitura, porém não apresentou provas que ele tenha de fato trabalhado como gari. Com isso, o promotor determinou que o Município apresente nos próximos dias documentos comprobatórios do efetivo trabalho do servidor.

Em 2018, o Município celebrou um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul em que se compromete a regularizar a situação funcional dos vereadores que possuíssem cargos efetivos na Prefeitura Municipal de Coxim, incorrendo multa de 2.000 UFERMS por dia em caso de descumprimento. Nos cálculos referentes ao período, caso seja julgada procedente, a multa já passa de R$ 45 mil reais.