Por Fabio Pellegrini, com informações da Semagro e MAPA

O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do rio Taquari (Cointa) conquistou na sexta-feira (26) um importante feito que vai contribuir com o desenvolvimento da região Norte de Mato Grosso do Sul: a certificação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).

A solenidade da entrega de títulos ao Cointa e a outros consórcios aconteceu em Iguatemi, no sul de MS, e contou com a presença da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, do titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, do presidente do Cointa e prefeito de Sonora, Enelto Ramos, entre outras autoridades.

Trata-se de uma chancela concedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que permite produtos registrados pelos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos consórcios intermunicipais - como manteigas, embutidos, derivados de carne, leite, mel, pescado, entre outros produtos da agricultura familiar e de agroindústrias - sejam comercializados em todo o território nacional, desde que atendam aos protocolos do SISBI.

O Cointa é formado pelos municípios: Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Costa Rica, Corguinho, Coxim, Figueirão, Jaraguari, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de MT, São Gabriel do Oeste e Sonora.

Segurança alimentar e qualidade

O médico-veterinário Rafael Rezende, coordenador do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) do Cointa, explicou em depoimento exclusivo ao site MS Norte que existem três certificações para os empreendimentos: a municipal, a do consórcio, a estadual e a federal. Porém, com a equivalência do SISBI, o estabelecimento que estiver adequado à do consórcio e à do SISBI, já está apto a ser comercializado em território federal, facilitando os caminhos, abrindo oportunidades e valorizando a regionalização. Os serviços de inspeção estabelecem diretrizes e protocolos que garantem segurança alimentar e qualidade aos produtos.

Segundo Rafael, há 18 meses teve início o processo para fomentar toda a região: “Através dessa iniciativa, com a condução do SIM-COINTA, os municípios harmonizaram suas legislações e procedimentos, seguindo orientação do MAPA. Em junho de 2020, em um universo de 60 consórcios em todo país, o COINTA foi um dos 12 consórcios selecionados para participar do projeto CONSIM, criado para orientar os consórcios a conquistarem a equivalência de seus serviços de inspeção junto ao MAPA”.

A partir de então foram realizadas diversas auditorias por parte do MAPA para verificar a equivalência do Serviço de Inspeção e agora o consórcio recebeu diretamente das mãos da Ministra Tereza Cristina o título de equivalência:  “Dessa forma, a partir de agora, o SIM-COINTA integra o SISBI e poderá selecionar estabelecimentos dos municípios que o integram para que realizem a comercialização de seus produtos em todo país, fortalecendo toda região e, principalmente, zelando pela saúde pública com o fornecimento de produtos seguros a toda população”.

Rafael explica que, com o ingresso do COINTA nesse projeto, as ações de orientação aos estabelecimentos e processos de registros dos estabelecimentos e de seus respectivos produtos foram intensificadas. Como resultado, atualmente há 40 estabelecimentos registrados junto ao SIM-COINTA e mais de 50 processos de registro em andamento, sendo um empreendimento já aprovado junto ao SISBI: o Apiário Luz da Manhã, de Camapuã.

Parceria com o Sebrae/MS e orgulho para a região Norte

Luzicarla Softov, gerente regional Norte do Sebrae/MS, disse em depoimento exclusivo ao site MS Norte que essa conquista é motivo de orgulho para todos os envolvidos: “Termos um consórcio que conseguiu, entre tantos do país, receber o título de reconhecimento da equivalência ao SISBI é um orgulho para toda a região Norte de MS. Assim que ministra autorizou, em 2019, o Cointa se organizou para atender às condicionantes. Isso mostra a força da região Norte, também por meio do movimento Norte Forte MS, que tem como uma de suas frentes de trabalho o desenvolvimento da região por meio do agronegócio, por meio da agricultura familiar, das agroindústrias, gerando emprego e renda.”

Luzicarla relatou que o Sebrae foi um dos grandes parceiros desse processo: “O Sebrae/MS, sabendo dessa importância em atender de ampliar os canais de comercialização, foi parceiro do Cointa apoiando algumas agroindústrias com documentações e suportes técnicos que essas empresas necessitavam. E pretendemos estender essa ação para o próximo ano junto ao Governo do Estado, através do PROPEQ - Plano Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios – Dinamiza, que tem por objetivo apoiar os pequenos negócios a identificar oportunidades e a promover qualificação e mais competitividade às pequenas empresas e novos empreendedores.

SISBI

O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a qualidade e segurança alimentar. Para obter a equivalência dos seus serviços de inspeção junto ao MAPA, é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.

O reconhecimento de equivalência mostra que o consórcio municipal tem a mesma qualidade de inspeção do Sistema de Inspeção Federal (SIF).

Capacitação

Por meio do Consim, o Mapa promoveu durante um ano e meio ações de qualificação para os consórcios selecionados. Eles foram acompanhados entre abril de 2020 e outubro de 2021 e participaram de ações de sensibilização dos gestores públicos, lideranças e empresários integrantes, para demonstrar o funcionamento e perspectivas do Sisbi-POA, requisitos e procedimentos para adesão ao sistema, as inovações e a importância dos autocontroles para as agroindústrias.

Foram realizadas oficinas para orientar os prefeitos, secretários de agricultura, dirigentes dos consórcios municipais, donos das agroindústrias, responsáveis técnicos de agroindústrias e a equipe técnica veterinária de inspeção dos consórcios municipais envolvidos. Sessenta empresas receberam consultoria técnica especializada para adequações estruturais e de procedimentos, e implantação dos autocontroles,

Os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária deram apoio para a implementação de um programa de avaliação de conformidade de produtos, com plano amostral contemplando 246 amostras nas áreas de carne, leite, ovos e pescado disponibilizado para todos os consórcios interessados do projeto,

Foram disponibilizadas mais de 10 mil vagas em cursos técnicos na área de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Registros de Estabelecimentos e produtos, implantação e verificação de programas de autocontrole e funcionamento do SUASA, com certificação pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro).