Com informações e fotos da Assessoria da Câmara de Coxim

A Câmara de Vereadores de Coxim realiza na manhã desta segunda-feira (12 de dezembro), às 8:30, uma sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, que estima receitas e fixa despesas do Município para o exercício financeiro de 2023.

Mais tarde, às 18:00, haverá sessão solene solene de encerramento das atividades legislativas do ano de 2022, em formato itinerante, na Praça Zacarias Mourão E na terça-feira (13 de dezembro), nova sessão ordinária para votação da pauta Piso do Magistério, Realinhamento salarial dos administrativos e adequação dos Especialista da Educação.

O projeto com o orçamento para o ano que vem foi submetido à apreciação dos vereadores no dia 30 de agosto pelo prefeito Edilson Magro. Três meses depois, foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Coxim para a sociedade participar da discussão e encaminhar sugestões.

Na ocasião, apenas os vereadores Abilio Vaneli, Marly Nogueira, Marcinho Souza, Carlos Henrique e William Meira (5 dos 13 vereadores) apresentaram sete emendas modificativas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo eles, as emendas são pedidos da população, que clama por melhorias em diversos serviços públicos.

Foram apresentadas as seguintes emendas:

- Aporte financeiro para ampliação de mais duas salas de aula e dos banheiros do Centro de Educação Infantil Maria Lucia Batista, no bairro Jardim do Pequis (R$ 400 mil).

- Construção de uma quadra coberta na extensão da escola Marechal Rondon, no bairro Piracema e quadra coberta na escola Antônio Torquato da Silva, no Jauru (R$ 600 mil);

- Reforma do centro municipal pré-escolar Caminho das Letras (R$ 310,00 mil); Aquisição de um ônibus rodoviário para o transporte dos atletas amadores e profissionais de Coxim participarem de competições (R$ 420,00 mil);

- Instalação de placas de sinalização turística e informativa de utilidade pública, tais como Hospital, Detran, Prefeitura etc (R$ 100 mil);

- Verba para distribuição de Cestas Básicas para pessoas com vulnerabilidade (R$ 121 mil).

- Investimentos da área de cultura, desporto e lazer (R$ 150 mil).

Confira quanto está previsto para cada área:

A despesa total fixada no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social é de R$ 180 milhões divididos por categorias econômicas e respectivos grupos de natureza de despesas, sendo: no Orçamento Fiscal R$ 100.825.785,00 e no orçamento de Seguridade Social, R$ 79.174.220.

Do montante de R$ 180 milhões, está previsto o seguinte direcionamento:

Câmara Municipal de Coxim R$ 7,5 milhões

Gabinete do Prefeito R$ 3,6 milhões

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos R$ 17,3 milhões

Secretaria Municipal de Educação: R$ 15,6 milhões

Secretaria Municipal de Gestão e Receita R$ 30 milhões

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável R$ 448 mil

FUNRONDON R$ 196,1 mil

Fundo Municipal de Incentivo ao Turismo R$ 22 mil

Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural R$ 40 mil

Fundo Municipal de Recuperação e Proteção ao Meio Ambiente, Interesses Difusos Lesados R$ 252,4 mil

Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano R$ 15 mil

Fundo Municipal de Assistência Social R$ 3,4 milhões

Fundo Municipal da Criança e do Adolescente R$ 30,5 mil

Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 360 mil

Fundo Municipal Antidrogas R$ 63,6 mil

Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social R$ 74 mil

Fundo Municipal de Saúde R$ 51,8 milhões

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação R$ 22 milhões

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais R$ 20,3 milhões

IMCAS R$ 2,9 milhões

Fundo Municipal do Idoso R$ 13 mil

Fundo Municipal de Cultura R$ 80 mil

Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 27 mil

Fundo Municipal do Esporte R$ 222 mil

Fundo Municipal de Resíduos Sólidos R$ 3,3 milhões

Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor R$ 39,2 mil

Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial R$ 20 mil.

Acompanhe as sessões pelo Facebook da Câmara aqui.

Matéria editada às 6:00 de 12/12/2022 para correção de datas e horários das sessões.