08 de Jul, 2024
Prefeito Dalmy assina convênio para melhorias do trânsito em Alcinópolis
21 de Jan, 2023

 

O prefeito de Alcinópolis, Dalmy Crisóstomo e o diretor-geral da AGETRAN (Agência Municipal de Trânsito de Alcinópolis), Jânio de Jesus Morais, assinaram no dia 18 de janeiro o convênio de cooperação para melhorias na segurança do trânsito do município.

 

O ato administrativo foi acompanhando pelo Comandante do Grupamento de Polícia Militar de Alcinópolis o 2º sargento Luiz Cézar Ferreira de Melo. A municipalização do trânsito ou gestão municipal do trânsito é um ato obrigatório aos municípios conforme preconiza a Lei nº 9.503/97, Artigo 14, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 

Em atendimento a essa legislação, em 2021, através da Lei Municipal 505/21 de 16 de novembro de 2021, Dalmy Crisóstomo da Silva instituiu a Agência Municipal de Transito de Alcinópolis – AGETRAN e JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infração) com o objetivo de gestar, planejar, operar e fiscalizar o trânsito entre outras competências no município.




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