O procurador do município de Coxim, Adriano Loureiro Fernandes, pediu exoneração do cargo por meio de um parecer emitido nesta quinta-feira (27). Segundo ele, o motivo é assédio institucional e o gasto irregular de mais de R$ 5 milhões realizado pelo Executivo com a contratação de assessorias jurídicas, em detrimento de investimentos na Procuradoria-Geral do município, onde atuam os servidores concursados.
Ao MS Norte, Adriano disse que o prefeito Edilson Magro violou diversos dispositivos legais para autorizar a contratação de empresas terceirizadas para prestar serviços jurídicos ao município. Afirmou que sempre se manifestou de forma contrária a tais ilegalidades e lembrou que chegou a pedir demissão do cargo de confiança como procurador-geral do município em 2021, por não concordar com a atual administração.
O servidor explicou que cinco pontos foram preponderantes para sua saída do serviço público. "Falta de estrutura do órgão [Procuradoria-geral]; remuneração incompatível com as responsabilidades do cargo; preferência pelas assessorias contratadas em prejuízo aos procuradores de carreira; muitos comissionados sem conhecimento técnico; e ausência de respostas às solicitações da procuradoria".
Ou seja, o Executivo não atendia sequer aos interesses do próprio Executivo. Adriano detalhou que assinaria a exoneração nesta tarde desta quinta-feira, decepcionado com a postura do prefeito. "Saio frustrado com a administração pública e por ter que deixar a carreira que sempre sonhei. Por outro lado, estou feliz diante da possibilidade de ajudar a população de Coxim de outra forma, agora com advocacia privada, inclusive advogando contra o próprio município, algo que estava legalmente impedido de fazer".
O parecer apresentado por Adriano
Ainda na função como procurador, Adriano foi solicitado pelo procurador-geral do município, Flávio Garcia Silveira, a apresentar um parecer sobre a minuta de projeto de lei entregue pela empresa Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), contratada em caráter de assessoria, dispondo sobre o sistema tributário municipal. No documento, que consta com sete páginas e mais 11.500 palavras, Adriano expôs sua indignação.
"In casu, apesar da limitação do objeto, não há como deixar de notar a insistente falta de investimentos na Procuradoria-Geral do Município de Coxim em benefício às assessorias jurídicas contratadas, mesmo diante da existência de um TAC celebrado entre o Município e o Ministério Público, vedando, justamente, a contratação das aludidas assessorias jurídicas, bem como do compromisso de reestruturação da Procuradoria-Geral feito nos autos [...] que, na prática, não têm surtido qualquer efeito, não passando de meras folhas de papel, lê-se no parecer.
De acordo com ele, desde 2021, o Executivo gastou mais de R$ 5 milhões em pelo menos quatro contratos, incluindo o da Fapec. "Apenas para efeitos de comparação, o valor despendido pelo Município até o momento – que ao final do 4º ano será bem maior – seria suficiente para a admissão e pagamento de 21 novos Procuradores ao longo dos 4 anos da atual gestão, o que, certamente, afastaria toda e qualquer tentativa de justificar as contratações na sobrecarga de trabalho e no reduzido número de profissionais", pontua ele, reforçando que o trabalho da Procuradoria-Geral nesta gestão ajudou na economia de R$ 14.409.887,63, valor que poderia custear os procuradores concursados por mais de 30 anos.
Foi citado ainda no documento a possibilidade de terceirização da cobrança da dívida ativa municipal, o que sucatearia muito mais o setor jurídico municipal. "[...] tal previsão enseja usurpação de função pública, representa nítido desvio de finalidade da empresa contratada e possibilita a escolha dos futuros devedores que, por certo, tende a beneficiar os amigos da corte mais à frente".
Ao final do parecer, Adriano recomendou a revogação de todos os contratos de assessoria jurídica existentes no âmbito do município de Coxim. Ele citou outros problemas ligados à gestão e se despediu dos colegas de trabalho, com quem atuava como concursado desde 2018.
"Não há como entender como normal os veículos da saúde com problemas recorrentes e o prefeito com viagem agendada para Dubai. Ainda que isso seja legal juridicamente, é sem dúvidas imoral. Saio com a sensação de que combati o bom combate. Desejo votos de sucesso aos servidores públicos do município que, em sua grande maioria, são corretos e defensores do erário público. Verdadeiros heróis".
Exoneração
Em agosto de 2021, então como procurador-geral do município de Coxim, Adriano pediu exoneração do cargo depois de descobrir um esquema conhecido como 'farra dos combustíveis'. Na oportunidade, ele descobriu que o cartão de um único representante do alto escalão da prefeitura gastava em média R$ 4.793,51 com combustíveis por mês, o que dava mais de 20 litros por dia.
Ele chegou a cobrar explicações ao prefeito, mas foi pressionado e optou por pedir exoneração do cargo de confiança. No entanto, seguiu trabalhando normalmente na Procuradoria-Geral, como procurador de carreira, até não suportar mais tantas irregularidades e assédio, culminando no parecer desta quinta, com a demissão do serviço público.
A equipe de reportagem entrou em contato com o Executivo por meio da assessoria de imprensa, mas não houve respostas até o fechamento desta edição.
Da Redação
Foto: Arquivo pessoal
