Fabio Pellegrini, com informações do MPMS.
Em Mato Grosso do Sul, 15 municípios serão beneficiados com Plano de Coleta Seletiva e Plano de Educação Ambiental por meio de Convênio de Cooperação Técnica e Científica firmado entre o Ministério Público Estadual e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no âmbito do "Projeto Resíduos Sólidos: disposição legal".
O plano visa à execução das atividades técnicas previstas no Termo de Convênio nº 1.076/2020-UEMS/MPMS, com o objetivo de promover a articulação e a interação das ações direcionadas ao meio ambiente. Na região Norte de MS, os municípios beneficiados são: Alcinópolis, Coxim, Chapadão do Sul e Costa Rica.
Outros municípios selecionados são: Naviraí, Rio Brilhante, Mundo Novo, Amambai, Bonito, Nova Alvorada do Sul, Sidrolândia, Bataguassu, Japorã, Porto Murtinho e Glória de Dourados. Cabe destacar que os municípios contemplados receberão exclusivamente apoio técnico, não havendo repasse de recursos financeiros, materiais ou equipamentos.
A seleção ocorreu por meio do Edital nº 19/2021 – RTR/UEMS, publicado pela UEMS, contendo requisitos de elegibilidade obrigatórios. O processo seletivo dispôs de três etapas, visto que a análise e julgamento ficou a cargo de uma comissão composta por integrantes da UEMS, MPMS, Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul)/Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), e TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).
O prof. João Victor Maciel de Andrade Silva, presidente da comissão que avaliou as propostas, comenta sobre o interesse dos municípios e a qualidade dessas propostas: “No total, foram 22 municípios inscritos, abrangendo todas as regiões do Estado. Isso demonstra o interesse dos gestores municipais em aprimorar a gestão de resíduos sólidos. Por fim, foram selecionados 15 municípios cujas propostas se destacaram”.
A coleta seletiva é uma importante ferramenta para o desenvolvimento sustentável e auxilia no correto descarte dos resíduos sólidos, impactando positivamente a gestão desses resíduos no Estado.
Além disso, serão elaborados Planos de Educação Ambiental para os municípios, importante ferramenta para conscientização da população sul-mato-grossense.
O Promotor de Justiça e Assessor do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet, enfatiza que os impactos deste edital serão muito benéficos para o Estado. “Os municípios beneficiados terão um grande avanço na questão dos resíduos sólidos, uma vez que, recebendo este plano de comunicação e o plano de coleta seletiva, vão poder ter uma maior efetividade na coleta dos produtos recicláveis, especialmente, na comunicação junto à população para aderir à coletiva seletiva. Com isso, além de contribuir para a questão ambiental, vão contribuir também na geração de renda para os catadores e diminuir a remessa de resíduos para os aterros sanitários ou lixões que ainda existem”, ressalta Loubet.
Os aprovados precisaram comprovar alguns requisitos obrigatórios, tais como: municípios com disposição final ambiental adequada dos seus Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD), conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010); Plano Municipal ou Plano Regional integrado de manejo de resíduos sólidos urbanos com vigência dentro do prazo estabelecido no artigo 54 da Lei Federal nº 14.026/2020; e a existência de estrutura técnico-administrativa mínima para acompanhamento do projeto, indicando endereço físico e disponibilidade de equipe inicial, composta por um gestor, profissionais da área jurídica, econômico-financeira, de engenharia e de comunicação.
Para o reitor da UEMS, prof. Dr. Laércio Alves de Carvalho, “o referido Convênio é uma iniciativa pioneira no Brasil e tanto a educação ambiental quanto a coleta seletiva são um importante passo na conservação do meio ambiente e construção de uma sociedade mais sustentável.”
Por fim, está prevista a realização de uma cerimônia no dia 21 de março, às 9h, no novo auditório do campus sede da UEMS em Dourados, para a assinatura dos convênios entre a Universidade Estadual e os municípios selecionados.
Fotos: Fabio Pellegrini
