O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) deu um importante passo na luta contra o trabalho em condições análogas à escravidão ao firmar dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC), resultando em acordos que somam R$ 425 mil. As ações, realizadas nos municípios de Ponta Porã e Bela Vista, no final de junho e início de julho, respectivamente, resultaram no resgate de dez trabalhadores de condições degradantes.

Em Ponta Porã, cinco trabalhadores, incluindo um de nacionalidade paraguaia, foram resgatados de uma fazenda onde realizavam corte e carregamento de madeira de eucalipto. A ação fiscal, ocorrida em 26 de junho, revelou alojamentos inadequados e falta de equipamentos de segurança, levando à lavratura de 18 autos de infração contra o empregador. Em audiência realizada em 1º de julho, conduzida pelo procurador do Trabalho em Dourados, Jeferson Pereira, foi firmado um TAC que prevê melhorias imediatas no ambiente de trabalho e o pagamento de quase R$ 30 mil em verbas rescisórias até 16 de julho. O empregador também se comprometeu a pagar R$ 40 mil pela madeira já cortada e a adotar diversas medidas para assegurar condições adequadas de trabalho, incluindo registro correto dos contratos, fornecimento de equipamentos de proteção individual e melhorias nos alojamentos e instalações sanitárias.

Em Bela Vista, outros cinco trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão, realizando jornadas exaustivas e trabalhando em condições insalubres na extração de madeira e construção de cercas. O proprietário da fazenda alegou ter contratado os serviços por empreita, mas aceitou responsabilidade subsidiária pelos danos. Em acordo firmado em 3 de julho, os trabalhadores serão compensados por danos morais, com um recebendo R$ 75 mil e os outros quatro R$ 50 mil cada, totalizando R$ 275 mil.

Os acordos incluem a obrigação de pagamento de R$ 80 mil em danos morais coletivos em Bela Vista, a serem depositados até 15 de dezembro de 2024 em favor de uma entidade indicada pelo MPT-MS. Em Ponta Porã, as compensações e verbas rescisórias somam quase R$ 70 mil. A fiscalização do cumprimento dos TACs será rigorosa e contínua, com penalidades significativas em caso de descumprimento. Em Bela Vista, multas de 100% sobre o valor remanescente serão aplicadas, enquanto em Ponta Porã, o proprietário rural enfrentará multas de R$ 5 mil por obrigação violada e por trabalhador prejudicado.

Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho e titular da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) em Mato Grosso do Sul, ressaltou a importância dos acordos para reafirmar o compromisso do MPT-MS em proteger os direitos dos trabalhadores. Segundo ele, "a exploração e as condições degradantes de trabalho são afrontas intoleráveis à dignidade humana e aos princípios fundamentais do trabalho decente." Moraes destacou que os acordos enviam uma mensagem clara de que a exploração laboral não será tolerada e que o MPT-MS utilizará todos os recursos disponíveis para garantir ambientes de trabalho seguros e dignos.

Da Redação

Foto: Assessoria