Advogado, coordenador e professor do curso de Direito da UFGD, pós-doutorando em democracia, Tiago Botelho afirma que a democracia não é o regime que tudo pode, pois há limites claramente definidos na Constituição Federal. “Não é permitido que se avoque da liberdade de expressão e do direito de manifestação para destruir prédios públicos, proferir discursos de ódio, anular a escolha popular, fazer ataques terroristas, romper a democracia ou impor a vontade de quem perdeu a eleição na urna eletrônica”, ressalta.
Botelho esclarece que o ato terrorista não encontra qualquer tipo de respaldo constitucional. “Desafio qualquer terrorista que me mostre em qual artigo da Constituição Federal há embasamento para os atos criminosos que eles praticaram no domingo em Brasília. Não existe, pelo contrário, o texto constitucional afirma: ‘constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”, explica o advogado e acrescenta dizendo que a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito estabelece como crime “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
Para o professor, o que se viu no domingo (8), em Brasília, foram atos de delinquentes que de forma bárbara destruíram os prédios que representam os Poderes Constituídos da República Federativa do Brasil. Além disso, ele afirma ser necessário que “o rigor da lei recaia sobre todos aqueles que irresponsavelmente resolveram com suas mãos destruir o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto”.
“Terroristas e seus financiadores sabiam que estavam cometendo crimes, mas resolveram agir por seus instintos mais bárbaros e primitivos”, enfatiza.
As cenas repercutiram até fora do país e chocam pela violência dos atos praticados independente de qual lado esteja politicamente ou de nacionalidade. Não por menos, representantes de vários países, como o presidente dos EUA, da Argentina e da França, enviaram nota de apoio à democracia brasileira e contra os atos golpistas. “Quem quer o melhor para seu país não pode concordar com aquela aberração; mobílias quebradas, documentos devastados, obras de artes danificadas, vidraças estilhaçadas, prédios públicos destruídos. Quem pagará essa arruaça? Nós, o povo brasileiro”, questiona o professor.
Ainda conforme análise do professor e advogado Tiago Botelho, vários são os crimes cometidos, como: associação criminosa, terrorismo, crime ao patrimônio público e cultural, abolição violenta ao Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado entre outros.
“A identificação dos terroristas e seus financiadores é algo fácil e que precisa ser feita com urgência, pois, certos da impunidade, eles zombam da democracia, da justiça e do povo brasileiro”, defende.
No Mato Grosso do Sul, por exemplo, a identificação dos terroristas pode ser realizada por meio das redes sociais, por vídeos e postagens, uma vez que eles, além de praticarem crimes contra a democracia, registraram suas identidades criminosas durante o ato em Brasília. “A quebra do sigilo bancário, telefônico e das redes sociais permitirá a identificação e a prisão de todos eles”, aponta Botelho.
“Exterminar os acampamentos terroristas, em 24 horas como determina o STF, no Mato Grosso do Sul, é o primeiro passo para desmantelar uma quadrilha que no dia 8 de janeiro de 2023 saqueou e destruiu aquilo que a democracia tem de mais importante que são seus poderes constituídos. É urgente que o governador Eduardo Riel e os prefeitos façam um pacto pela democracia, pois caso sigam fingindo que não estão vendo, logo sofrerão as consequências, pois a máxima desta gente é fazer valer sua vontade antidemocrática pela força, a violência e a destruição da democracia”, comenta Tiago.
Assessoria
